O sistema de contabilidade dos países
nesse século XXI mudará da medição da produção interna para a medição da
riqueza interna. A Biodiversidade será então componente fundamental da nossa
riqueza.
Existe uma série de iniciativas em curso
procurando uma maneira de contabilizar, por exemplo, o valor das áreas naturais
e de seus respectivos serviços ambientais, ou em que extensão os recursos
renováveis estão sendo consumidos além da capacidade que os tornam renováveis,
e ainda as perdas agrícolas e urbanas causadas por eventos climáticos de maior
intensidade e frequência por conta das mudanças do clima. Como exemplo, vejam
as consequências, inclusive políticas, do furacão Sandy na costa leste americana.
Somente num sistema de contabilidade dessa
natureza é que a biodiversidade, sua conservação e uso sustentável, podem ser
levados a sério nas decisões de nossos governantes e empresas. Sem essa nova
lógica contábil a destinação de recursos financeiros para essa finalidade, que
só é tratada como custo, fica refém da disponibilidade de recursos financeiros
gerados pela produção. Num mundo em crise econômica esses recursos desaparecem.
Aqui na convenção isso se materializa na forma de diplomacia da revisão dos
compromissos ou na interminável construção de indicadores. A implementação, que
é chave, fica mais pra frente.
Há duas semanas, na Índia, os
representantes dos 193 países signatários da Convenção da Diversidade Biológica
avançaram apenas timidamente no compromisso de mobilizar recursos para alcançar
as chamadas metas de Aichi. Enquanto os países em desenvolvimento cobram uma
duplicação do que é atualmente transferido para eles, os desenvolvidos não
concordam com a metodologia do cálculo. Eles questionam: “dobrar em relação a quê?”
A relação entre disponibilidade de
recursos financeiros e o atingimento de metas para a biodiversidade não é nada
linear. Um levantamento global estimou a necessidade de recursos
necessários para cumprir o plano estratégico 2011-2020 numa ordem entre US$150
e US$440 bilhões. Nenhum compromisso foi selado na Índia para suprir essa
importante demanda, e, enquanto o sistema de contabilidade continuar tratando
tais recursos apenas como custos e não investimentos, tal quantia dificilmente
será mobilizada.
Vejam o caso da meta 11 no Brasil, por
exemplo. Entre outras coisas a meta estipula que até 2020 pelo menos 10% das
áreas marinhas e costeiras terão sido conservadas por meio de sistemas de áreas
protegidas. Hoje, no país, temos aproximadamente 3,15% protegidos dessa
maneira. Elevar para 10% requer quantidades substantivas de recursos públicos,
principalmente relacionados a gastos com pesquisa, delimitação, segurança e
gestão. No entanto, se considerarmos os benefícios diretos para a indústria da
pesca, gerados pelo manutenção de estoques pesqueiros, e para a indústria do
turismo, fundamentais para a população residente no litoral, esse investimento
se pagaria em larga medida.
Mensurar, apreciar e
transformar em fatos políticos os benefícios diretos obtidos por investimentos
em “capital natural” é a chave para a incorporação da biodiversidade nas
políticas de desenvolvimento do país. Quanto maior o tempo de implementação,
maior será o custo da perda de serviços essenciais para a manutenção da vida
nesse planeta.
