A insuficiência
de recursos financeiros aparece sempre como a desculpa número um dos países
para justificar a incapacidade de atingirem as metas impostas coletivamente
para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
Com dois dos dez
anos que temos para atingir as metas de AICHI já passados, e dado que não há
saída no curto prazo para um revigoramento da economia mundial, insistir em
condicionar a conservação dos nossos recursos naturais apenas com financiamento
governamental, principalmente por doações internacionais, é uma absoluta perda
de tempo. Perder tempo no ritmo em que destruímos nossos habitats e dizimamos
as espécies que habitam esse mesmo planeta é um luxo que não pode ser
suportado.
É por isso que
uma ideia aparentemente óbvia vem ganhando cada vez mais espaço nesses fóruns
internacionais. É a ideia de transformar por completo o ambiente regulatório
(leis, subsídios, incentivos fiscais) para que esse seja um indutor de investimentos
em conservação ao invés de inibidor.
Num ambiente
ideal, o setor privado têm regras claras e perspectivas concretas de retorno.
Só assim estaria disposto a realizar investimentos na escala necessária,
complementando o cada vez mais escasso recurso governamental para a tarefa.
Mas assim estamos comoditizando a natureza,
dizem uns. Outros, preferem o termo “mercantilização da vida”, e uma solução efetiva
transforma-se num debate ideológico do século passado. O setor privado passa
então a ser tratado como capitalista desalmado, e não como um indutor de
inovação, pesquisa e desenvolvimento. A questão fica ainda mais complexa num
mundo onde empresas multinacionais tem como principal acionista o governo de
seus países de origem, as SOE (State Owned Enterprises) para usar a termologia
em inglês. Desnecessário dizer que as chinesas são as mais representativas.
No Brasil, a
região amazônica é muito ilustrativa dessa lógica que inibe investimentos, a
não ser investimentos fora do sistema formal da economia que diretamente causam
mais desmatamento e perda de Biodiversidade.
Para não fugir do
tema da conferência, vejam a questão da Lei de acesso aos recursos genéticos e
aos conhecimentos tradicionais associados. No ritmo atual de nossas pesquisas passaremos
os próximos 800 anos somente para catalogar as espécies de animais e plantas [ainda
existentes] na Amazônia. A lei é na verdade um medida provisória de 2001 e que
basicamente trata qualquer pesquisador, da academia ou das empresas, como um
potencial biopirata.
Felizmente o
governo brasileiro vem reconhecendo que essa é uma questão fundamental para o
desenvolvimento sustentável do país. Participei de um debate aqui em Hyderabad
promovido pela Iniciativa Brasileira de Negócios e Biodiversidade representando
o
MEBB
, um dos fundadores da iniciativa ao lado o CEBDS, CNI e Instituto Life. O debate contou também com a
presença do secretário de biodiversidade e florestas do ministério do meio
ambiente.
Ele descreveu o processo
ativo de revisão das principais legislações de incentivo à conservação, entre
elas:
- Novo código florestal: aprovado essa semana e agora contendo um capítulo específico de incentivo à conservação, trazendo a possibilidade de compenações, e definindo créditos de carbono.
- O processo de revisão do PL 792/2007 sobre pagamentos por serviços ambientais
- A revisão da MP de acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais para transformá-la numa lei clara, objetiva e que induza investimentos
Cobrei-o por não
mencionar a Estratégia Nacional de REDD+, que também está em elaboração, mas
nesse caso pela secretaria de mudanças climáticas e qualidade ambiental.
“Essa também” ,
respondeu o secretario de florestas e biodiversidade, “mas nesse caso não estou
autorizado pelo Itamaraty a discutí-la aqui na COP11”, esquivou-se.
Não aproveitar as
florestas para juntar as agendas de clima e biodiversidade me parece um erro
estratégico grave do nosso ministério de relações exteriores, principalmente no
que diz respeito a investimentos na Amazônia. Reconhecer as capacidades de uma
iniciativa privada empreendedora e disposta a mobilizar recursos para
conservação e redução do desmatamento deve ser tratado como prioridade na pauta
de desenvolvimento do Brasil.
